Relação de emprego. Ônus da prova. Admitindo a reclamada a prestação de serviços, é dela o ônus de provar a não-ocorrência da relação de emprego.

A reclamada, voltando-se contra o reconhecimento da relação empregatícia e, sucessivamente, insurgindo-se contra a condenação em indenização relativa a vales-transporte e contra o valor fixado a título de salário.

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

Com a decisão, também é garantido ao banqueiro o direito de ser assistido por advogado durante o depoimento à CPI.

Difamação de morto gera indenização

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

PT defende reajuste de 30% a deputados

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença